Termos de Serviço (Terms of Service)

4.1 Cadastro

Para usar o Serviço, você deve:

• ter uma conta de Telegram ativa;
• fornecer um endereço de e-mail válido para a recuperação da carteira;
• concluir qualquer verificação de identidade exigida nos termos da Seção 9;
• aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

Você poderá manter apenas uma conta, salvo autorização em contrário por escrito de nossa parte.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• manter a segurança e a confidencialidade de sua conta de Telegram, inclusive ativando a autenticação de dois fatores no próprio Telegram;
• manter o acesso ao endereço de e-mail associado à sua Carteira Custodiada;
• toda atividade ocorrida em sua conta, incluindo a atividade iniciada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso à sua conta de Telegram ou ao seu e-mail de recuperação;
• notificar-nos prontamente em [email protected] sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta quando a causa subjacente for a falta de proteção de sua conta de Telegram, de seu e-mail ou de seus dispositivos.

5.1 Descrição

A Sparkling é uma interface de software que permite ao Usuário:

• solicitar cotações e executar swaps entre as redes e Ativos Digitais suportados;
• abrir e gerenciar posições de futuros perpétuos, quando disponíveis;
• participar de mercados de previsão, quando disponíveis;
• configurar Agentes que proponham Transações com base em regras definidas pelo Usuário;
• visualizar o saldo de sua carteira, o histórico de transações e dados de mercado.

Toda Transação exige confirmação explícita do Usuário. Os Agentes não executam Transações sem sua aprovação.

5.2 O que a Sparkling não é

A Sparkling não é:

• um banco, corretora (broker-dealer), consultor de investimentos, futures commission merchant, transmissor de valores (money transmitter) ou prestador de serviços monetários (money services business);
• uma bolsa de valores ou sistema alternativo de negociação (ATS) registrado;
• uma custodiante (a custódia é fornecida por nosso parceiro de Carteira, ver Seção 6);
• um fiduciário do Usuário em nenhuma condição;
• uma fonte de aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou contábil.

As informações apresentadas dentro do Serviço têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem recomendação, convite ou oferta de compra ou venda de qualquer Ativo Digital.

5.3 Elegibilidade para funcionalidades específicas

Certas funcionalidades, incluindo futuros perpétuos e mercados de previsão, podem não estar disponíveis em sua jurisdição ou para você em particular, em razão de restrições regulatórias. Podemos restringir, suspender ou modificar a disponibilidade de funcionalidades a qualquer momento, sem que isso gere qualquer responsabilidade para nós.

6.1 Estrutura de custódia

A Carteira Custodiada é fornecida por nosso parceiro de Carteira (Wallet by Telegram). O parceiro de Carteira, e não a Sparkling, mantém as chaves criptográficas associadas à sua carteira.

Ao criar uma Carteira Custodiada por meio do Serviço, você também concorda em se vincular aos termos de serviço e à política de privacidade do parceiro de Carteira.

6.2 Não é autocustódia

A Carteira Custodiada não é uma carteira de autocustódia. Você não recebe frase-semente (seed phrase) nem acesso direto à chave privada. A recuperação da carteira é feita por meio de uma senha de uso único enviada por e-mail através do parceiro de Carteira. Caso você precise de autocustódia, não utilize a função de Carteira Custodiada; use, em vez disso, uma carteira de autocustódia independente de sua escolha.

6.3 Sem seguro de depósitos

Os Ativos Digitais mantidos na Carteira Custodiada não são segurados por nenhum programa governamental de seguro de depósitos (incluindo o FDIC nos Estados Unidos, o FSCS no Reino Unido ou esquemas equivalentes em outros países) e não são protegidos por nenhum esquema de proteção ao investidor em valores mobiliários (incluindo o SIPC nos Estados Unidos).

7.1 Risco de mercado

Os preços dos Ativos Digitais são altamente voláteis. O valor de suas posições pode cair de forma rápida e significativa, inclusive a zero. O desempenho passado não é garantia de resultados futuros. Você pode perder parte ou a totalidade dos fundos que depositar.

7.2 Risco de alavancagem e liquidação

Os futuros perpétuos utilizam alavancagem. A alavancagem amplifica tanto os ganhos quanto as perdas. Uma posição alavancada pode ser totalmente liquidada se o mercado se mover contra você, mesmo durante picos breves de volatilidade. As taxas de financiamento (funding rates) podem impor custos contínuos sobre posições abertas. As exigências de margem podem mudar sem aviso prévio.

7.3 Risco de contratos inteligentes e protocolos

As Transações interagem com contratos inteligentes e protocolos em blockchains públicas. Esses contratos podem conter erros, vulnerabilidades ou falhas de projeto que resultem na perda parcial ou total dos fundos. Pontes (bridges), oráculos e agregadores introduzem pontos adicionais de falha.

7.4 Risco regulatório

O status legal dos Ativos Digitais, das finanças descentralizadas, dos mercados de previsão e de atividades semelhantes é incerto e está em evolução em muitas jurisdições. Mudanças na lei ou na regulação podem restringir seu acesso ao Serviço, tornar certos Ativos Digitais impossíveis de negociar, impor obrigações tributárias ou, de outro modo, afetar substancialmente o valor ou a utilidade de suas posições. Você é o único responsável por acompanhar os desenvolvimentos legais que lhe sejam aplicáveis.

7.5 Risco tecnológico

O Serviço depende da disponibilidade e da segurança contínuas da plataforma de mensagens Telegram, das blockchains públicas em que as Transações são liquidadas, e da infraestrutura de internet, de provedores de nuvem e de APIs de terceiros. A interrupção, falha ou comprometimento de qualquer um desses elementos pode impedir que você acesse o Serviço ou execute Transações nos preços desejados, inclusive durante períodos de volatilidade aguda de mercado.

7.6 Risco de contraparte

As Transações executadas por meio do Serviço envolvem contrapartes (provedores de liquidez, plataformas de liquidação, parceiros custodiantes). A falha, a insolvência ou a má conduta de qualquer contraparte pode afetar sua capacidade de acessar fundos ou de executar Transações.

7.7 Risco de slippage, gas e preço

Os preços cotados são estimativas. O preço de execução real pode divergir em razão de movimentos de mercado, slippage, congestionamento de rede ou transações concorrentes. As taxas de rede (“gas”) são pagas pelo Usuário e não são reembolsáveis, mesmo para Transações que não cheguem a ser executadas por condições da rede.

7.8 Forks, airdrops e mudanças de rede

As blockchains podem passar por forks, atualizações ou outras mudanças de consenso. Não assumimos nenhum compromisso de dar suporte a qualquer fork, airdrop ou evento de rede em particular, e podemos recusar-nos a creditar ativos resultantes de tais eventos. Mudanças de rede também podem afetar retroativamente a validade de Transações ou as características dos ativos.

7.9 Irreversibilidade

As Transações on-chain são irreversíveis assim que transmitidas e confirmadas. Não podemos recuperar fundos enviados a endereços incorretos, enviados a contrapartes fraudulentas ou perdidos de outra forma por erro do Usuário ou por ação de terceiros.

7.10 Ausência de aconselhamento de investimento

O Serviço não fornece aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, tributário ou contábil. Qualquer informação, material ou funcionalidade disponibilizada por meio do Serviço tem finalidade exclusivamente informativa geral. Você é o único responsável por avaliar os méritos e os riscos de qualquer Transação. Consulte profissionais independentes conforme necessário.

9.1 KYC e prevenção à lavagem de dinheiro

Podemos exigir verificação de identidade (“KYC”) no momento da criação da conta, antes do acesso a funcionalidades específicas, periodicamente, ou em resposta a Transações específicas. O KYC pode incluir:

• a apresentação de um documento de identificação emitido por um governo;
• a apresentação de comprovante de endereço;
• a apresentação de foto ou vídeo ao vivo para verificação biométrica;
• a apresentação de documentação sobre a origem dos fundos;
• respostas a perguntas sobre a natureza e a finalidade de suas Transações.

Podemos suspender ou restringir sua conta enquanto a conclusão do KYC estiver pendente. Podemos recusar-nos, a nosso exclusivo critério, a verificar sua identidade, caso em que encerraremos sua conta e devolveremos os fundos associados (sujeito a restrições legais).

9.2 Verificação de sanções

Verificamos Usuários e Transações em relação às listas de sanções mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (“OFAC”), pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelas Nações Unidas e por outras autoridades aplicáveis. Podemos bloquear, congelar ou denunciar Transações que envolvam pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas, conforme exigido por lei.

9.3 Jurisdições e Pessoas Restritas

“Jurisdição Restrita” significa qualquer país, região ou território sujeito a sanções abrangentes dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido ou das Nações Unidas, o que atualmente inclui:

• Cuba;
• Irã;
• Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia);
• Síria;
• as regiões da Crimeia, Donetsk, Lugansk e Zaporíjia, na Ucrânia;
• qualquer outra jurisdição que venhamos a designar oportunamente e publicar em nosso site.

A lista de Jurisdições Restritas também pode incluir jurisdições em que o Serviço não possui a licença ou o registro exigidos, inclusive aquelas em que a negociação de futuros perpétuos ou de mercados de previsão não está legalmente disponível para usuários de varejo.

“Pessoa Restrita” significa qualquer pessoa que:

• seja cidadã, residente ou se encontre em uma Jurisdição Restrita;
• conste em qualquer lista de sanções mantida pela OFAC, pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelas Nações Unidas ou por autoridades equivalentes;
• seja detida, em 50% ou mais (em conjunto), por uma ou mais pessoas sancionadas;
• esteja de outro modo sujeita a restrições legais que impeçam a prestação de serviços a ela.

Você declara que não é uma Pessoa Restrita e que seu uso do Serviço não infringe nenhuma lei de sanções ou de controle de exportações. Você concorda em nos notificar imediatamente caso passe a ser uma Pessoa Restrita.

11.1 Taxas da Sparkling

Cobramos taxas pelo uso do Serviço. As taxas aplicáveis são exibidas em cada cotação antes de você confirmar uma Transação. As tabelas de taxas vigentes são publicadas em nosso site e podem ser atualizadas com aviso prévio mínimo de 30 dias, exceto quando a lei ou as condições de mercado exigirem prazo menor.

11.2 Taxas de rede

As taxas de rede (gas) necessárias para processar Transações na blockchain subjacente são pagas pelo Usuário e repassadas pelo custo real. As taxas de rede não são reembolsáveis, mesmo para Transações que falhem em razão de congestionamento de rede, slippage ou outras condições on-chain.

11.3 Taxas de terceiros

Provedores de liquidez, plataformas de liquidação e outros terceiros podem cobrar suas próprias taxas, as quais ficam refletidas no preço de execução cotado.

12.1 Nossos direitos

O Serviço, incluindo todo o software, designs, textos, gráficos, logotipos, marcas e demais conteúdos (excluídos o Conteúdo do Usuário e os componentes de código aberto), é de propriedade da Swarming Labs LTD ou de seus licenciantes, e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço com finalidade pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados.

12.2 Seu Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que enviar. Você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para usar, armazenar, reproduzir, modificar e exibir o Conteúdo do Usuário apenas na medida necessária para operar o Serviço.

12.3 Comentários e sugestões

Se você fornecer sugestões, comentários ou ideias sobre o Serviço, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizá-los sem restrição nem compensação em seu favor.

14.1 Por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, inclusive se:

• entendermos que você violou estes Termos ou alguma lei;
• formos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• suspeitarmos razoavelmente de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado ou outra atividade proibida;
• descontinuarmos o Serviço ou alguma funcionalidade;
• isso for exigido por manutenção ou pela resposta a um incidente de segurança.

Uma vez encerrado o acesso, seu direito de uso do Serviço cessa imediatamente. Daremos a você uma oportunidade razoável de retirar os Ativos Digitais de sua Carteira Custodiada, sujeito a restrições legais (incluindo retenções exigidas por sanções, normas antilavagem ou ordens judiciais).

14.2 Por parte do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected] ou por meio das configurações dentro do aplicativo, sujeito a quaisquer obrigações em aberto (incluindo posições abertas de futuros perpétuos).

14.3 Sobrevivência

As Seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (incluindo as Seções 7 (Divulgação de Riscos), 10 (Impostos), 12 (Propriedade Intelectual), 15 (Isenções de Responsabilidade), 16 (Limitação de Responsabilidade), 17 (Indenização), 18 (Resolução de Controvérsias), 19 (Lei Aplicável) e qualquer obrigação de pagamento já vencida) sobrevivem ao encerramento.

18.1 Resolução informal

Antes de apresentar qualquer reclamação formal, você concorda em nos contatar primeiro em [email protected] e em tentar resolver a controvérsia de maneira informal por pelo menos 30 dias.

18.2 Arbitragem vinculante

Caso a resolução informal não seja bem-sucedida, toda controvérsia, conflito ou reclamação decorrente de, ou relacionada a, estes Termos, ao Serviço ou à sua relação com a Sparkling (incluindo questões de formação, validade ou encerramento) será resolvida por arbitragem final e vinculante, salvo conforme previsto a seguir.

A arbitragem será administrada de acordo com as regras da [instituição arbitral a ser determinada pela assessoria jurídica] vigentes no momento da controvérsia. A arbitragem será conduzida por um único árbitro, em língua inglesa, com sede em [sede a ser determinada pela assessoria jurídica].

O árbitro poderá conceder qualquer reparação que um tribunal pudesse conceder.

> Nota: o documento original da Sparkling ainda não especifica a instituição arbitral nem a sede da arbitragem; trata-se de colchetes em aberto na própria fonte, não de um erro de tradução. Esses campos não devem ser preenchidos por conta própria: requerem decisão da equipe jurídica da Sparkling.

18.3 Renúncia a ações coletivas

Você e a Sparkling concordam que as controvérsias serão resolvidas apenas de forma individual. Nenhuma das partes poderá iniciar ou participar de uma ação de classe, ação coletiva ou ação representativa.

18.4 Exceções

Qualquer uma das partes poderá propor ação judicial para:

• obter medida cautelar em proteção à propriedade intelectual;
• executar uma sentença arbitral;
• questões de pequena monta dentro dos limites de competência dos juizados de pequenas causas.

18.5 Exclusão voluntária (opt-out) em até 30 dias

Você pode se excluir das disposições de arbitragem e de renúncia a ações coletivas das Seções 18.2 e 18.3 enviando notificação por escrito para [email protected] em até 30 dias após a primeira aceitação destes Termos, indicando claramente que deseja se excluir. Essa exclusão não afeta nenhuma outra disposição destes Termos.

21.1 Para o Usuário

Podemos notificá-lo por meio de avisos dentro do aplicativo, e-mail para o endereço associado à sua conta, ou publicação em nosso site. As notificações são consideradas realizadas no momento de seu envio (no caso de avisos dentro do aplicativo e e-mail) ou 24 horas após sua publicação (no caso do site).

21.2 Para nós

As notificações dirigidas a nós devem ser feitas por escrito e enviadas para:

Swarming Labs LTD

Intershore Chambers, Road Town, Tortola

Ilhas Virgens Britânicas

Com cópia por e-mail para: [email protected]

As notificações são consideradas realizadas no momento de seu recebimento físico no endereço postal.